Imagem de fundo

O Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos suspende a exigibilidade do crédito ...

O Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos suspende a exigibilidade do crédito tributário no caso de:


A

decisão administrativa irreformável, defi nitiva na esfera administrativa


B

concessão de medida liminar em mandado de segurança


C

pagamento integral do crédito tributário


D

remissão do crédito tributário