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De acordo com o Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos, o prazo para a expedi...
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Q4324504
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos, o prazo para a expedição da certidão negativa de tributos é de:
A
5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitação
B
10 (dez) dias corridos, contados da data de solicitação
C
5 (cinco) dias corridos, contados da data de entrada do requerimento na repartição
D
10 (dez) dias úteis, contados da data de entrada do requerimento na repartição