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Segundo a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Garantia ao cidadão do pleno exercício do direito de acesso e uso do livro por meio de manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e escolares, incluindo obras em Sistema Braille.


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