Durante um curso de formação sobre atividades de...
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Durante um curso de formação sobre atividades de...

Durante um curso de formação sobre atividades de administração de pessoal, discutiu-se a necessidade de observância do devido processo legal na aplicação de penalidades disciplinares aos servidores estaduais. Um dos instrutores destacou que certas penalidades somente podem ser aplicadas após a instauração e conclusão de processo administrativo disciplinar, conforme previsto no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.


Assinale a opção que, à luz do Estatuto, indica a penalidade que exige previamente a instauração de processo administrativo disciplinar.


A

Advertência por escrito


B

Suspensão de até trinta dias.


C

Cassação de aposentadoria.


D

Registro de repreensão em assentamento funcional.


E

Anotação de falta disciplinar sem penalidade acessória.