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Após a tramitação de processo administrativo disciplinar...
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Q4326717
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro.
Teclas de Atalhos
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Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar de suspensão.
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que a
A
pena não excedeu 90 (noventa) dias.
B
conduta de Inácio não foi praticada com dolo ou má-fé.
C
pena não acarretará a perda das vantagens decorrentes do exercício do cargo.
D
conduta de Inácio não configurou falta grave, o que acarretaria a demissão.
E
pena pode ser convertida em multa, no percentual legal e observados os requisitos previstos.