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Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao poder público, João, servido...

Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ALE RJ - Procurador Legislativo - 2026

Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao poder público, João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, constatou ser assegurado aos funcionários, nos termos da lei, o direito de requerer ou representar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O direito de requerer prescreverá em 5 anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, e em 180 dias, nos demais casos, ressalvados os previstos em leis especiais.

( ) O prazo de prescrição contar-se-á da data da ciência do interessado, presumida a partir da publicação do ato.

( ) O recurso interrompe a prescrição até duas vezes.


As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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