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Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que ...
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Q4328005
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que não representa competência da entidade.
De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido
A
não é atendido, e a entidade se exime de responsabilidade sobre ele, em qualquer caso.
B
é atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente de modo gratuito.
C
é atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente, mediante pagamento de taxa.
D
não é atendido, mas a entidade coloca a necessidade do requerente em pauta para a realização de aprimoramentos futuros.
E
não é atendido, mas a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações ou a forma de consultá-las para que o requerente realize o tratamento de dados.