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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na...
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decidiu requerer a percepção do adicional de responsabilidade técnica (ADRT), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 731/2013.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que Maria
A
deve exercer a atividade técnica de Engenharia
B
pode ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão.
C
pode ser ocupante do cargo de analista legislativo, especialidade de Arquitetura.
D
deve ter atuado, por no mínimo dez anos contínuos, como responsável técnica de projetos estruturais.
E
fará jus ao ADTR no percentual de 25% do vencimento básico da Referência 1, Classe 1, do grupo ocupacional "atividades de suporte".