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O regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de...
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Q4337207
Teclas de Atalhos
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O regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos visa assegurar a lisura, a eficiência e a moralidade no serviço público. Para tanto, a lei define um rol de deveres e proibições cuja inobservância sujeita o servidor a sanções específicas. A correta aplicação dessas penalidades depende da observância das regras e dos critérios previstos na norma, garantindo o devido processo legal. A respeito das penalidades e de sua aplicação conforme o referido Estatuto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A pena de suspensão, que não poderá exceder noventa dias, implica a perda da remuneração correspondente aos dias não trabalhados, mantendo-se, contudo, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais durante o período de afastamento.
(__)Configura-se a inassiduidade habitual, passível de pena de demissão, a ausência do servidor ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
(__)Na aplicação de uma penalidade disciplinar, a autoridade competente deve levar em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como os danos que dela resultarem para o serviço público.
(__)O ato administrativo que aplicar a pena de demissão a um funcionário deverá, obrigatoriamente, mencionar a causa da sanção e o respectivo fundamento legal que a autoriza.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
A
F, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.