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Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo ch...
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Q4339494
Teclas de Atalhos
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Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
A
poderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.
B
não poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.
C
se for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.
D
deverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.
E
será objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.