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Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matã...
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Q4339495
Teclas de Atalhos
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Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias que estão sendo deliberadas na Casa Legislativa: a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais e um projeto de lei que trata do zoneamento urbano.
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de
A
maioria absoluta, e a segunda demanda dois terços dos membros.
B
maioria absoluta, quórum que também se aplica para a segunda matéria.
C
dois terços, que também é a regra para a segunda matéria.
D
maioria simples e maioria absoluta para a segunda matéria.
E
dois terços, e a segunda demanda maioria absoluta dos membros.