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Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendiment...
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Q4339502
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendimento ao cidadão, alguns munícipes questionam se essa mudança poderia alterar a posição institucional do município dentro do Estado de São Paulo. Em reunião de comissão, um dos vereadores esclarece que a reorganização trata apenas da estrutura administrativa interna do município e não modifica sua posição no pacto federativo, nem sua autonomia garantida pela Constituição.
Essa explicação evidencia que o município é
A
um órgão descentralizado do Estado.
B
parte integrante da Administração Indireta.
C
um ente federativo autônomo.
D
subordinado ao Poder Executivo estadual.
E
um órgão administrativo regional.