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Nos termos da Lei Estadual nê 10.294/1999, integram o Sistema de Defesa do Usuário de S...
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Q4340654
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário doServiço Público do estado de São Paulo.
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Estadual nê 10.294/1999, integram o Sistema de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (SEDUSP),
A
os Conselhos de Ética, como unidades centrais, e a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão setorial.
B
a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão central, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como unidades setoriais.
C
a Controladoria Geral do Estado. Por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como unidade setorial, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como órgão central.
D
as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como órgão central, e os Conselhos de Ética, como unidades setoriais.
E
a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão central, e os Conselhos de Ética, como unidades setoriais.