Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Paulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de tr...
Paulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob à regime de fretamento, no Estado de São Paulo, foi condenado definitivamente pelo crime de corrupção. Mesmo assim, a empresa decide mantê-lo no cargo após a sentença condenatória transitada em julgado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Decreto Estadual nº 29.012/1989, caberá ser aplicada à empresa “Val e Volta” a penalidade de
A
apreensão dos veículos da frota.
B
afastamento do preposto do serviço.
C
declaração de inidoneidade.
D
multa.
E
dissolução legal.