São Paulo - SP

Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina

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  • Decreto nº 3.664/2000 - Regulamenta a Lei nº 9.972/2000., Institui a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 15.012/1978 - Trata do Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 42.822/1998 - Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas em São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 46.655/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001 | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 53.876/2008 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985 | Clique para ver questões da disciplina

  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Tributária do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

    • Decreto n.º 45.490/2000 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 500/1974 - Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 6.884/1962 - Dispõe sobre os Parques e Florestas Estaduais, Monumentos Naturais | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 9.034/1994 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídri | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 10.705/2000 - Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão -Causa Mortis- e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 11.331/2002 - Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 13.296/2008 - Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 13.457/2009 - Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 27.576 /1988 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 27.576/1987 - Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 939/2003 - Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 53.963 /2009 - Institui a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no âmbito do Estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 11.531/2003 - Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 55.312 - Rege o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 56.679/2011 - Disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo do Estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Previdenciária do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Consumerista do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto Estadual nº 40.566/1995 - Dispõe sobre a implantação no Estado de São Paulo do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 11.688/2004 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Ambiental Estadual | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto 48.897/2004 - Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual 11.241/2002 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar n. 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar n. 1.097/2009 - Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto Estadual nº 49.722/2005 - Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47297, de | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto Estadual nº 47.297/2002 - Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002 | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 60.428/2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a instituição do ICMS | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 10.320/1968 - Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 42.604/1997 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 13.122/2008 - Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 6.544/1989 - Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 13.121/2008 - Altera a Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Aut | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Ambiental do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 1.013/2007 - Altera a Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970 | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 61.444/2015 - Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU, da Coordenadoria de serviços de saúde, da Secretaria da Saúde | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Estadual nº 14.187/2010 - Lei contra a Discriminação Racial | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 1.093/2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 11.074/1978 - Aprova as normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar 1.361/2021 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 68.155/2023 - Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar n° 1.354/2020 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto no 53.980/2009 - Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto n° 53.455/2008 - Regulamenta a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto-Lei nº 233/1970 - Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto n° 68.829/2024 - Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 68.159/2023 - Dispõe sobre a política de governança da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto n° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto no 55.588/2010 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto 68.769/2024 - Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto N° 67.888/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. | Clique para ver questões da disciplina