Questões de Concurso sobre Decreto no 53.980/2009 - Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968.

 
 
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Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto no 53.980/09.


Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto no 53.980/09 consiste em


A

autorizar o uso do adiantamento para despesas com encadernação ou artigos de laboratório, ainda que em quantidades restritas.


B

utilizar do regime de adiantamento preferencialmente por meio de cartão de pagamento de despesas, em nome da unidade gestora.


C

fazer abertura imediata de tomadas de contas caso o servidor que tiver recebido adiantamento não prestar contas no prazo assinalado.


D

realizar pesquisas de preço para efetuar gastos sujeitos ao regime de adiantamento.


E

autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento.

De acordo com o Decreto no 53.980/09, após o encerramento do prazo de aplicação, o saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em até


A

48 (quarenta e oito) horas.


B

5 (cinco) dias corridos.


C

10 (dez) dias corridos.


D

20 (vinte) dias úteis.


E

30 (trinta) dias corridos.

O regime de adiantamento, conforme o Decreto nº 53.980/2009, caracteriza-se pela destinação de recursos financeiros a servidor público estadual para a realização de despesa pública, que não possa se subordinar ao processo normal de aplicação.


Sobre o regime de adiantamentos, analise as afirmativas a seguir.


I. Sua concessão será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a um só empenho.

II. Considera-se em alcance, o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.

III. O regime de adiantamento será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas, não se admitindo o depósito de valores em conta corrente de servidor responsável pela realização dos gastos.


Está correto o que se afirma em


A

II, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

A respeito do regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto no 53.980/09, é correto afirmar que


A

só pode ser utilizado em situações de urgência ou emergência.


B

não dispensa a necessidade de prévio empenho em dotação própria.


C

é reservado para as despesas que não sejam enquadradas como de alto valor, definidas em decreto pelo governador do Estado.


D

deve ser realizado nas situações em que os pagamentos devam ser feitos com o uso de papel-moeda.


E

contempla as situações em que são feitos o pagamento de diárias e ajudas de custos para a participação de servidores públicos em eventos externos.

 
 
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