Questões de Concurso sobre Decreto no 55.588/2010 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SEE SP - Professor - Área: Sociologia - 2025

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto no 55.588/2010.

A

Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.

B

Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.

C

A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.

D

O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.

E

Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.

 
 
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