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Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determ...
Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto no 55.588/2010.
A
Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.
B
Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.
C
A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.
D
O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.
E
Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.