Questões de Concurso sobre Decreto nº 56.679/2011 - Disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo do Estado de São Paulo.

 
 
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O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:


A

5 dias úteis.


B

10 dias úteis.


C

15 dias úteis.


D

30 dias úteis.

O Analista Legislativo - Administrativo da Câmara Municipal de Sena Madureira é responsável por organizar a agenda de compromissos da presidência e realizar follow-up das deliberações das sessões plenárias. Durante uma semana, a agenda inclui:


• Uma reunião com vereadores para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

• Acompanhamento do prazo para a apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA);

• Uma audiência pública para debater projetos de infraestrutura no município.


Considerando as práticas administrativas, qual abordagem é mais eficiente para gerenciar essa agenda e assegurar o cumprimento dos prazos?


A

Priorizar a realização das atividades mais complexas no final da semana e ajustar os compromissos restantes conforme a necessidade.


B

Delegar a organização dos compromissos aos assessores de cada vereador, mantendo a agenda centralizada apenas para a presidência.


C

Utilizar ferramentas digitais de agendamento, como calendários compartilhados, e enviar lembretes automáticos sobre os prazos e compromissos.


D

Registrar os compromissos em uma planilha simples, sem notificações ou detalhamento das tarefas, para evitar sobrecarga de informações.

De acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo do Estado de São Paulo, em seu artigo 2.º, são contempladas as atribuições de algumas secretarias de estado. À Secretaria da Fazenda cabe


A

divulgar as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo para o período do Plano Plurianual 2012-2015.


B

estabelecer os procedimentos a serem observados na elaboração do Plano Plurianual 2012-2015.


C

coordenar o processo de formulação e detalhamento dos Programas e Ações a serem desenvolvidos pelos órgãos setoriais.


D

elaborar a previsão das despesas com o serviço da dívida pública para o período de 2012-2015.


E

consolidar e formalizar o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2012-2015.

 
 
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