Questões de Concurso sobre Decreto nº 68.155/2023 - Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação - 2026

Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se

A

tratamento da informação: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

B

credencial de segurança: responsabilidade pela guarda de informações.

C

custódia: autorização expressa, concedida a agente público estadual, para acesso a Informações classificadas com grau de sigilo.

D

integridade: qualidade da informação não modificada, exceto quanto à origem, trânsito e destino.

E

autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CGE SP - Auditor Estadual de Controle - Área: Contabilidade Pública e Finanças Manhã - 2025

O pedido de informações deverá ser apresentado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, presencialmente ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de órgão ou entidade ou por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado e a especificação da informação requerida.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto Estadual nº 68.155/2023, analise as afirmativas a seguir.


I. Os pedidos apresentados presencialmente ou por outros meios deverão ser imediatamente registrados pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

II. O interessado poderá optar pela preservação de suas informações cadastrais inseridas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de informações de interesse público.


Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

 
 
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