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Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no...
Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se
A
tratamento da informação: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
B
credencial de segurança: responsabilidade pela guarda de informações.
C
custódia: autorização expressa, concedida a agente público estadual, para acesso a Informações classificadas com grau de sigilo.
D
integridade: qualidade da informação não modificada, exceto quanto à origem, trânsito e destino.
E
autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.