Questões de Concurso sobre Lei nº 9.034/1994 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídri

 
 
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Ano: 2024
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - SAAE São Carlos - Fiscal Ambiental - 2024

Identifique a alternativa que complete a lacuna do texto.


_______________ é o dispositivo de infiltração no solo, destinado a absorver as águas pluviais incidentes em um determinado lote, ou em determinada área, com o intuito de minimizar o impacto e reproduzir o volume de águas que se conectam ao sistema público de drenagem, ou cujo escoamento possa comprometer a integridade do meio ambiente.

A

Poço absorvente

B

Pavimento permeável

C

Saneamento ambiental

D

Coeficiente de permeabilidade

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Dois Córregos - Professor de Educação Básica II – Geografia - 2019

A Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 instituiu – no Estado de São Paulo – a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gestão de recursos hídricos com o objetivo de planejar e controlar o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Na referida Lei, a unidade físico-territorial adotada para gestão

A

foi a linha de cumes dos divisores de água.

B

aproveitou os limites administrativos dos municípios.

C

limita-se aos espaços ocupados pelas várzeas dos rios.

D

tem como referência os fundos de vales, até a cota 100 m.

E

os limites da bacia hidrográfica.

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SABESP - Analista de Gestão - Área: Administração - 2018

De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei no 16.337/2016):


I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos.

II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.

III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II.

C

I e III.

D

III.

E

I.

Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de São Paulo - Especialista em Desenvolvimento Urbano - Área Geólogo - 2008

Nas áreas em que os recursos naturais forem considerados fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas existentes ou a serem recuperados, ou para o abastecimento das populações, a sua utilização para outros fins será vedada, restringida ou controlada mediante a instituição, por lei, de espaços territoriais especialmente protegidos. Os municípios atingidos pelas restrições serão, como dispõe o art. 18 da Lei Estadual nº 9.034/94,

A

protegidos pelo Estado.

B

auxiliados pelo Estado.

C

assessorados pelo Estado.

D

indenizados pelo Estado.

E

compensados pelo Estado.

 
 
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