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O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação ao processo eleitoral, mandato e perda de mandato, tendo como base a Lei nº 5.715/2023, avalie as assertivas abaixo:
I.A eleição das entidades, instituições e movimentos sociais será disciplinada por Regimento Eleitoral, aprovado pelo Pleno do Conselho, que estabelecerá os requisitos e procedimentos a serem aplicados no decorrer do processo eleitoral.
II.As entidades deverão comprovar a sua existência e funcionamento regular de, no mínimo, 04 (quatro) anos, no ato da inscrição para o processo eleitoral.
III.O mandato do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, será de um ano, com rodízio entre os segmentos.
IV.Perderá o mandato o conselheiro que faltar injustificadamente até 3 (três) sessões consecutivas ou até 5 (cinco) alternadas em cada ano de mandato, independente de justificativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
As assertivas II e IV estão corretas e as assertivas I e III estão incorretas.
As assertivas I, III e IV estão corretas e a assertiva II está incorreta.
A assertiva II está correta e as assertivas I, III e IV estão incorretas.
O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo, 24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
V, V, V, V, V.
V, F, V, V, F.
F, V, V, V, F.
F, V, F, V, F.
V, V, F, F, V.
Segundo o Manual do(a) Gestor(a) Municipal do SUS (2021), a regulação do SUS é organizada em três dimensões, que são as regulações:
De sistemas de saúde, da atenção à saúde e do acesso à assistência.
Ambulatorial, de média complexidade e de sistemas de saúde.
Hospitalar, de urgência/emergência e de alta complexidade.
Do acesso a partir da Atenção Básica, da saúde suplementar e dos leitos hospitalares.
O Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado de SP, conforme Decreto n°61.444, de 20 de agosto de 2015, tem atuação em todo o território do Estado de São Paulo e integra o Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo cabendo-lhe
planejar e coordenar as ações de atendimento pré-hospitalar, nos casos de urgências e emergências decorrentes de acidentes com múltiplas vítimas e desastres, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
articular-se com unidades hospitalares e com outras instituições e serviços de saúde do sistema nacional e internacional, construindo fluxos que possibilitem a efetividade dos serviços prestados.
capacitar e dar a formação institucional, em sua área de atuação, aos profissionais da Secretaria da Saúde Privada.
aplicar, no âmbito de sua área de atuação, assessoramento técnico a interlocutores de outros níveis governamentais, no desenvolvimento e implantação de serviços de atendimento de emergência hospitalar.
desenvolver ações de treinamento em massa para leigos e profissionais em âmbito nacional e internacional.