Questões de Concurso sobre Decreto nº 27.576/1987 - Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências

 
 
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Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de São Paulo - Especialista em Desenvolvimento Urbano - Área Geólogo - 2008

Conforme o artigo 3º do Decreto Estadual nº 27.576/87, alterado pelo Decreto nº 36.787/93, deverão constar do Plano Estadual de Recursos Hídricos, dentre outros elementos necessários ao atendimento de sua finalidade,

A

os critérios de sustentabilidade socioambiental, visando à manutenção do equilíbrio ecológico.

B

a consideração dos aspectos jurídico-administrativos, econômico-financeiros e político-institucionais relevantes para gestão dos recursos hídricos, com especial referência à participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes.

C

o fomento de políticas sociais e uma relação de tecnologias não agressivas ao meio ambiente.

D

um Sistema Integrado de Informações Físico- Financeiras e um Cadastro Único de Materiais e Serviços.

E

os critérios socioambientais, o desenvolvimento e a implantação de políticas socioeconômicas.

 
 
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