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Questões de Concurso sobre Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo
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A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:
A
Legalidade.
B
Pessoalidade.
C
Moralidade.
D
Publicidade.
A administração pública direta e indireta e de qualquer um dos Poderes do Município de São Benedito deve obedecer aos seguintes princípios:
A
Efetividade, moralidade, autonomia, legalidade e pluralismo.
B
Legalidade, impessoalidade, moralismo, publicidade e eficácia.
C
Eficácia, autonomia, legalidade, moralismo e pluralismo
D
Fé pública, legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
E
Eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.
Durante uma revisão de processos, um servidor público se depara com uma oportunidade para acelerar o trâmite de um pedido de um amigo pessoal que está aguardando há muito tempo. Qual seria uma ação ética neste caso?
A
O servidor público utiliza sua influência para priorizar o pedido do amigo, ignorando a fila de outros pedidos.
B
O servidor público poderá apenas passar ao amigo informações internas sobre o andamento do pedido antes da análise oficial.
C
O servidor público encaminha o pedido do amigo para análise, mas garante que todos os critérios e procedimentos sejam seguidos de forma justa e transparente.
D
O servidor público solicita um presente do amigo em agradecimento pela ajuda que dará no processo.
Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, ele optou por omitir alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo e que os detalhes não eram de interesse público.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A
A eficiência administrativa justifica a omissão de informações que não afetam diretamente o orçamento do município.
B
Pedro violou o princípio da publicidade, pois omitir dados vai contra a transparência exigida pela Lei Orgânica.
C
A atitude de Pedro foi correta, pois ele agiu para garantir a eficiência administrativa.
D
A omissão de dados é permitida desde que não cause impacto direto nos serviços prestados à população.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, em seu artigo 76, “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios [...]”. A seguir, foram destacados alguns desses princípios, porém um deles não é mencionado no referido artigo, assinale-o:
A
finalidade
B
razoabilidade
C
interesse público
D
motivação
E
pessoalidade
Com relação ao assédio moral, é correto afirmar que o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas consigna que
A
a noção de assédio moral é extensiva a qualquer um no ambiente de trabalho, do topo da hierarquia à base do quadro.
B
o assédio moral está restrito ao poder hierárquico no ambiente de trabalho.
C
o assédio vertical trata do assédio moral praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico.
D
o assédio moral no ambiente de trabalho não ocorre de forma ascendente, mas tão somente de forma des-cendente.
E
atualmente, o assédio moral é considerado um crime previsto no Código Penal e sem previsão no referido manual.
No tocante ao Código de Ética da Administração Pública Estadual, considere:
I. O agente pode participar de seminários, congressos e eventos, desde que a remuneração, vantagens ou despesas de viagem sejam pagas por pessoa que, de forma direta ou indireta, possa ser beneficiada por ato ou decisão de sua competência funcional.
II. O agente da Administração não receberá presentes, salvo nos casos protocolares.
III. A Administração deverá manter registro de todas as reuniões e audiências, conferindo-lhes publicidade; havendo presença de particulares, deverão participar, sempre que possível, ao menos dois agentes públicos.
IV. Após deixar a Administração, o agente não deverá, pelo prazo de vinte e quatro meses, agir em benefício de pessoa física ou jurídica em matéria tratada em suas funções ou da qual detenha informações não divulgadas publicamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
II e III.
E
IV.
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