Questões de Concurso sobre Lei Complementar n. 1.097/2009 - Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.

 
 
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“É a demonstração positiva, por parte do professor, do fiel cumprimento de seus deveres e de suas atribuições, no desempenho de suas funções, avaliados mediante critérios estabelecidos através de Decreto elaborado pela administração e com a participação de representantes dos profissionais da educação, escolhidos pela categoria”. O trecho, extraído do art. 11, § 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, apresenta a definição d o seguinte critério de promoção:


A

Qualificação.


B

Atualização.


C

Antiguidade.


D

Merecimento.


E

Assiduidade.

De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, a progressão na carreira ocorre mediante promoções baseadas no(a):


I. Qualificação.

II. Engajamento comunitário.

III. Tempo de serviço.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra/MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar metas e instrumentos da carreira, quais sejam, EXCETO:


A

Progressão funcional apenas de forma vertical.


B

Compromisso social e político com os profissionais da educação.


C

Políticas de formação continuada e da formação em serviço dos profissionais da educação.


D

Jornada de trabalho, com período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluso na carga de trabalho pedagógico.

Sobre a "remoção", de acordo com a Lei Municipal nº 079/2010 − Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:


1.(__)Remoção é o deslocamento do integrante do Quadro do Magistério de uma Unidade Educacional para outra, por ato do Secretário Municipal de Educação.

2.(__)O aumento ou redução de salário será equivalente ao aumento ou redução da jornada ocorrida por ocasião da remoção, mantendo-se, ambos os casos, o valor da hora aula.

3.(__)No ato da remoção, o docente fica sujeito a cumprir a jornada de trabalho oferecida pela Unidade Educacional de onde está se removendo.


A sequência CORRETA é:


A

1.F, 2.V, 3.F.


B

1.V, 2.V, 3.F.


C

1.F, 2.V, 3.V.


D

1.V, 2.F, 3.F.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.


I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.

II – Nomeação é a investidura em cargo público.

III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas o item III está correto.


C

Apenas o item I está correto.


D

Apenas os itens I e III estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.

A lei que dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira da Educação Básica do município de Aparecida/SP, Lei Complementar no 3/2023, entre outros aspectos, determina que


A

o quadro do magistério é constituído pelos cargos de especialistas de educação: diretor de escola, coordenador pedagógico, supervisores e professores; e também, pelos especialistas em educação para a pessoa com deficiência, que inclui: psicopedagogo, enfermeiro, assistente social educacional e psicólogo.


B

para a referida lei, entendem-se como Escolas as unidades escolares que compõem a Rede Municipal de Educação de Ensino para Surdos e escolas de Ensino Fundamental regulares, excluindo-se a totalidade das instituições de Educação Infantil (pré-escolas e creches).


C

o psicólogo educacional deve atuar no campo da educação considerando os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação, principalmente com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos e da Justiça.


D

dentre as atribuições do assistente social educacional estão: auxiliar os estudantes com deficiência, durante o período de aula nas unidades educacionais, nos momentos de higiene, troca de vestuário e/ou fraldas ou absorventes, realização de higiene bucal e de alimentação.


E

todos os cargos de professor de creche, de professor I (de Educação Infantil), de professor II (de ensino fundamental – anos iniciais) e professor III (de ensino fundamental – anos finais) passaram a ser denominados apenas “Professor de Educação Básica”, sendo um cargo de provimento exclusivo de Comissão.

A Lei Municipal nº 079, de 9 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí. Assinale a afirmativa incorreta sobre o referido estatuto:


A

Há previsão expressa de quantidades máximas e mínimas de alunos por classe tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental e na Educação Especial.


B

Os docentes das disciplinas de Educação Física, Educação Artística, Musicalização Infantil e Informática, habilitados para tais fins, exercerão docência do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.


C

Todos os cargos de Professor, Especialistas em Educação, Supervisor Educacional e Orientador Educacional serão lotados junto às unidades educacionais.


D

Remoção é o deslocamento do integrante do Quadro do Magistério de uma Unidade Educacional para outra, por ato do Secretário Municipal de Educação, só podendo ocorrer uma vez ao ano, por concurso ou por permuta.

A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.


A

As remoções por concurso se realizarão no início do segundo bimestre do ano letivo posterior à realização do certame.


B

A remoção por permuta será concedida de acordo com as necessidades dos membros mais idosos que compõem o magistério municipal.


C

Na remoção por concurso poderão se inscrever os professores que contarem com, no mínimo, três anos letivos de efetivo exercício na unidade escolar.


D

Nos concursos para remoção serão considerados, conjuntamente, em classificação única, o tempo de serviço na prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, e habilitação, traduzidos em pontos segundo critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

O interstício mínimo para fins de promoção fixado pela Lei Complementar n.º 1.097/09, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, é de


A

4 (quatro) anos na faixa inicial, 3 (três) anos na segunda faixa e de 2 (dois) anos nas faixas subsequentes.


B

3 (três) anos na faixa inicial e 4 (quatro) anos nas faixas subsequentes.


C

4 (quatro) anos na faixa inicial e 3 (três) anos nas faixas subsequentes.


D

4 (quatro) anos na faixa inicial, 3 (três) anos na segunda faixa e de 1 (um) ano nas faixas subsequentes.


E

3 (três) anos em todas as faixas.

 
 
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