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A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democrac...
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Q4342260
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas à própria Lei Orgânica, estabelecendo requisitos específicos para sua apresentação e aprovação. Considerando as regras previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo menos, __________ do eleitorado do Município e, para ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de votação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
A
Cinco por cento − maioria absoluta.
B
Cinco por cento − dois terços.
C
Três por cento − dois terços.
D
Dez por cento − dois terços.
E
Três por cento − maioria absoluta.