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Sobre a política de assistência e promoção social preconizada pela Lei Orgânica do Muni...
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Q4347987
Teclas de Atalhos
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Sobre a política de assistência e promoção social preconizada pela Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social será organizada sob a forma de regime geral, com caráter contributivo e obrigatório à seguridade social para quem dela necessitar.
II. A ação do Município no campo social objetivará promover, dentre outros objetivos, a tutela específica dos direitos da juventude, assegurando-lhe o acesso à escolarização, à formação profissional, ao primeiro emprego, à alimentação, à habitação, à segurança social, ao lazer e ao desenvolvimento cultural.
III.O Município atuará complementarmente ao Estado no amparo e formação psicológica, social e profissionalizante da criança e do adolescente a que for atribuído ato infracional.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.