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Um empresário de Manaus planeja abrir uma nova escola...
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Q4347992
Teclas de Atalhos
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Um empresário de Manaus planeja abrir uma nova escola particular de ensino fundamental. Ele entende que a educação é livre à iniciativa privada, mas precisa garantir a conformidade de seu projeto com as exigências do poder público municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a iniciativa privada no ensino, assinale a afirmativa correta.
A
O empresário está isento da avaliação da qualidade do ensino pelo poder público municipal, bastando a comprovação de que a escola segue as normas gerais da educação nacional.
B
A não observância, pela escola, das normas gerais relativas ao ensino e aos seus profissionais resultará unicamente em sanções de natureza financeira, excluídas as penalidades administrativas.
C
Em virtude da liberdade de ensino, o Município é vedado de impor sanções administrativas ou financeiras à escola, mesmo que ela deixe de atender às normas gerais relativas ao ensino ou aos seus profissionais.
D
A escola deve cumprir as normas gerais da educação nacional e ser submetida à autorização e avaliação do poder público municipal, seguindo normas do Conselho Municipal de Educação, da qualidade do ensino ministrado.