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O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde do Município de Cont...

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde do Município de Contagem foi instituído para organizar a estrutura funcional, promover a valorização profissional e assegurar isonomia no desenvolvimento da carreira. O crescimento funcional dos servidores está condicionado a critérios objetivos definidos em Lei. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 104/2011, assinale a alternativa CORRETA.


A

O plano de carreiras aplica-se exclusivamente aos cargos de provimento em comissão e não aos cargos efetivos.


B

A progressão funcional ocorre sem necessidade de avaliação ou requisitos legais, sendo de forma automática.


C

O desenvolvimento na carreira considera critérios como desempenho, tempo de serviço e qualificação.


D

A qualificação profissional não integra os critérios de evolução na carreira da saúde.