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O Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves...
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Q4351631
Teclas de Atalhos
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O Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, instituído pela Lei Municipal nº 313/1969, tem como objetivo regulamentar:
A
Apenas as relações de trabalho entre empregadores e empregados no município.
B
Exclusivamente o trânsito de veículos automotores nas vias municipais.
C
Medidas de polícia administrativa relativas à higiene, ordem pública e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.
D
Somente as normas de construção civil e edificações residenciais.
E
Apenas as questões tributárias e fiscais do município.