Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos", por Ato Oneroso, de Bens Imóve...
1
Q4353103
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos", por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), o artigo 70 estabelece que “Discordando da avaliação, o contribuinte poderá, no prazo de 30 dias, oferecer _____________________, na forma de reclamação que será processada conforme a legislação que trata do Livro V desta Lei, que trata do procedimento tributário administrativo no Município e regulamentado por Decreto”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
manifestação tácita
B
mandado de injunção
C
avaliação contraditória
D
avaliação abonatória
E
recurso de apelação em sentido estrito