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A legislação municipal de Urubici estabelece punições...
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Q4353344
Teclas de Atalhos
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A legislação municipal de Urubici estabelece punições severas para irregularidades no processo de aprovação e execução de obras, visando garantir a conformidade técnica e legal dos projetos.
Assinale a alternativa correta com base nas infrações e multas, em Salários Mínimos (S.M.), dispostas no Código de Obras do município.
A
Pelo viciamento do Projeto aprovado, introduzindo-lhe alteração de qualquer espécie, ao proprietário será aplicada uma multa em S.M. de 3/10 a 10.
B
Pelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações do projeto, ao profissional infrator será aplicada uma multa em S.M. de 6/10.
C
Pela execução de obra em desacordo com o projeto aprovado, ao construtor será aplicada uma multa em S.M. de 6/10.
D
Pela ocupação do prédio sem que a Prefeitura tenha fornecido o “habite-se”, ao proprietário será aplicada uma multa em S.M. de 1 a 2.
E
Pela falta de projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra, ao construtor será aplicada uma multa em S.M. de 1 a 2.