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O Código de Posturas de Urubici estabelece um rito processual para a tramitação de auto...
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Q4353351
Teclas de Atalhos
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O Código de Posturas de Urubici estabelece um rito processual para a tramitação de autos de infração, definindo prazos para defesa, julgamento e eventual recolhimento de multas. Considere que uma empresa recebeu um auto de infração e não apresentou defesa no prazo legal. Após a constatação da improcedência (pela ausência de defesa), a multa foi imposta ao infrator.
Com base no Código de Posturas de Urubici, qual é o prazo máximo que o infrator tem para ser intimado a efetuar o recolhimento da multa imposta?
A
5 dias
B
10 dias
C
15 dias
D
20 dias
E
30 dias