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A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Munic...

A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Município exerce juntamente com a União e o Estado. Entre as ações relacionadas a essa competência comum, assinale a alternativa correta.


A

Realizar ações que contribuam para impedir a destruição de bens culturais e artísticos presentes no território municipal.


B

Transferir às instituições privadas a preservação de paisagens notáveis e sítios arqueológicos.


C

Direcionar às concessionárias de serviços públicos o cuidado com a segurança do trânsito no Município.


D

Deixar a cargo exclusivo do Estado a fiscalização sobre pesquisa e exploração de recursos minerais.