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A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas po...
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Q4355240
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina:
Primeira coluna: matéria
1.Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2.Plano Diretor.
3.Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__)Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__)Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__)Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 2 − 3.
B
3 − 1 − 2.
C
2 − 1 − 3.
D
1 − 3 − 2.
E
2 − 3 − 1.