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O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas previstos em lei para cri...
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Q4356054
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas previstos em lei para criação, modificação ou revogação de normas legais, abrangendo desde a proposição de um projeto até sua sanção, promulgação e publicação. Conforme a Lei Orgânica do Município de Joinville, é correto afirmar que o processo legislativo compreende
A
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; propostas de emenda à Constituição do Estado.
B
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; propostas de emenda à Constituição Federal.
C
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções.
D
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; regulamentos internos de associações privadas.
E
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; medidas provisórias do município.