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O Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da A...
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Q4356150
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Sant'Anna do Livramento - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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O Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, os servidores municipais do Conselho são representados, entre outros, por:
A
Um pensionista e um servidor ativo do DAE.
B
Dois servidores ativos do Poder Executivo.
C
Quatro servidores ativos do Poder Legislativo.
D
Dois servidores inativos.
E
Um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Estado e dois servidores inativos do Magistério Municipal.