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A competência geral da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei...
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Q4356221
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Sant'Anna do Livramento - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A competência geral da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, é a:
A
Proteção de pessoas e bens privados, colaborando com a segurança particular.
B
Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
C
Investigação de crimes e condução de inquéritos policiais.
D
Fiscalização de tributos municipais e cobrança de dívidas ativas.
E
Atuação exclusiva em áreas rurais do Município.