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Conforme a Lei nº 8.356/2025, é uma competência específica da Guarda Civil Municipal de...

Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sant'Ana do Livramento - Guarda Civil Municipal - 2025

Conforme a Lei nº 8.356/2025, é uma competência específica da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

Realizar operações de combate ao tráfico de drogas em nível interestadual.

B

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.

C

Emitir carteiras de identidade e passaportes.

D

Julgar infrações penais e aplicar sentenças.

E

Gerenciar o sistema prisional municipal.

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