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Considerando o planejamento municipal expresso na Lei Orgânica, o Município deve organi...
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Q4357758
Teclas de Atalhos
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Considerando o planejamento municipal expresso na Lei Orgânica, o Município deve organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente. A partir disso, analise o texto a seguir:
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município deve exercer, na forma da legislação federal e estadual, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e proibitivo para o setor privado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
A
Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B
Parcialmente adequado, visto que o Município não é agente normativo da atividade econômica.
C
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
D
Parcialmente adequado, visto que o planejamento é indicativo para o setor privado, não proibitivo.