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De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Machado (RS), extinguem-se o cré...
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Q4357873
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Machado (RS), extinguem-se o crédito tributário nas seguintes situações:
A
Pelo depósito do seu montante integral e pela moratória.
B
Pela conversão de depósito em renda e pela remissão.
C
Pela concessão de medida liminar em mandado de segurança e pela anistia.
D
Pelas reclamações e pelos recursos, nos termos definidos no processo administrativo fiscal.