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Com base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, ...
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Q4358090
Teclas de Atalhos
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Com base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, assinale a alternativa compatível com as vedações orçamentárias e com a disciplina do crédito extraordinário.
A
Admite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para continuidade de programas.
B
Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas de rotina.
C
Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.
D
Admite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para programação ordinária.
E
Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos mesmo com autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para obras previamente previstas.