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De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do s...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:


A

Audiência pública, eleição indireta e consulta administrativa.


B

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.


C

Votação simbólica, consulta popular e abaixo-assinado.


D

Eleição indireta, referendo e ação popular.


E

Consulta pública, plebiscito e decreto legislativo.