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Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcio...

Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:


A

Qualquer pessoa que trabalhe em empresas privadas prestando serviços ao Município.


B

Apenas os servidores eleitos para cargos políticos, como vereadores e prefeito.


C

Qualquer cidadão que realize atividades voluntárias em órgãos municipais.


D

A pessoa legalmente investida em cargo público.


E

Apenas funcionários terceirizados contratados por empresa privada.