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A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de F...
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Q4365270
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art. 67, o objetivo central desse programa é:
A
Capacitar gestores públicos, do setor privado e conselheiros de cultura responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas.
B
Selecionar projetos culturais que receberão incentivo fiscal de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e Imposto Sobre Serviços ISS.
C
Gerar estatísticas e indicadores culturais por meio de bancos de dados disponíveis ao público.
D
Organizar o calendário de eventos religiosos e romarias do município.