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A Lei n.º 1.181/2016 institui subsistemas para atender à complexidade da área cultural ...
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Q4365272
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 1.181/2016 institui subsistemas para atender à complexidade da área cultural do Município de Franco da Rocha (SP). De acordo com o Art. 70, constituem-se Sistemas Setoriais integrantes do SMC:
A
Sistema municipal de Segurança Pública e sistema municipal de saúde.
B
Sistema municipal de Planejamento Urbano e sistema de Indústria e Comércio.
C
Sistema municipal de Patrimônio Cultural e sistema municipal de Bibliotecas, livro, leitura e literatura.
D
Sistema de Captação de Recursos Federais e sistema de Incentivo Fiscal via IPTU.