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No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio...
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Q4366988
Teclas de Atalhos
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No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a aplicação das sanções funcionais. De acordo com esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A suspensão é uma penalidade prevista no Estatuto e somente deve ser aplicada após regular processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa.
B
A advertência é uma penalidade prevista para infrações leves, aplicável independentemente de processo administrativo.
C
O servidor poderá ser punido com demissão pela prática de qualquer infração, mesmo sem devido processo legal.
D
O Estatuto não prevê penalidades como a demissão ou a cassação de aposentadoria.