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João é servidor público do Município de Gravataí e está...
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Q4367272
Teclas de Atalhos
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João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
A
João deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.
B
João pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.
C
Ainda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.
D
Para que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.
E
A interposição de recursos depende da constituição de advogado.