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De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas...
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Q4370355
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 51 a 59, considere o Código de Posturas e Convivência para o Município de Gravataí.
De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:
A
Depositar lixo em recipientes inadequados que não garantem o vazamento do conteúdo.
B
Fazer ou lançar condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos, sem autorização expressa do Município.
C
Despejar águas servidas, lixos e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
D
Despejar lixos hospitalares, tóxicos, radioativos, químicos ou resíduos perigosos nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
E
Banhar animais ou lavar veículos nas zonas de balneários.